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“Pacote do veneno”, o que está em jogo?

[Artigo de Opinião]

A utilização dos agrotóxicos na agricultura teve seu início na década de 1920, época em que seus efeitos tóxicos eram pouco conhecidos. A partir da Segunda Guerra Mundial estes produtos ganharam expansão, chegando ao atual patamar de dois milhões de toneladas de agrotóxicos utilizados anualmente. Esses produtos químicos são destinados à utilização pela agricultura com a finalidade de combater as pragas, ou destinados a aumentar a produtividade de determinadas culturas, em outras palavras, são substâncias químicas usadas para matar, exterminar e combater pragas agrícolas, sendo considerados como venenos uma vez que o emprego desses produtos ocasiona a contaminação da água e do solo, produzindo sérios problemas à saúde dos seres humanos.

É notório que o uso indiscriminado dos agrotóxicos é prejudicial á saúde humana e ao meio ambiente. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos – DIEESE citam dados preocupantes quanto ao número de intoxicações e mortes como consequência ao uso dessas substâncias. Não sendo suficiente os danos ao consumidor e ao ecossistema, informações da organização mundial de saúde (OMS) relatam dados assustadores de intoxicação por agrotóxicos de origem ocupacional, circunstância que segundo estudos, atinge altas taxas de subnotificação.

No organismo, o efeito desses produtos podem se manifestar através de infertilidade, impotência, abortos, malformações, desregulação endócrina, imunotoxicidade, hipersensibilidade, imunossupressão e câncer. Já sobre o impacto dos agrotóxicos no ambiente, sabe-se que sua degradação pode variar de poucas horas a dias e até anos, ainda que seja considerado que um objeto tóxico inserido no ambiente seja degradado rapidamente, deve ser feita a ressalva de que os novos objetos gerados por esse processo podem ser ainda mais tóxicos que o original.

Em 2013, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), registrou que 64% dos alimentos estariam contaminados por agrotóxicos e a SINDAG (Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola) registrou um aumento do uso de agrotóxicos em 288% entre 2000 e 2012. No ano de 2017, o Governo Federal, com ação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da ANVISA, vêm apoiando o Projeto de Lei 6299/2002, juntamente com 17 outros Projetos de Lei anexados (conhecido popularmente como “pacote do veneno”).

O “pacote do veneno” tem como intuito alterar as atuais regras para liberação, produção, venda e uso dessas substâncias, diminuindo a rigorosidade da Lei dos Agrotóxicos (Lei 7802/89), facilitando a comercialização e utilização em solos nacionais. A aprovação desse pacote gera um questionamento se o mesmo poderá configurar uma violação a artigos da Constituição Federal, como: o art. 196, onde é citado que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”; e ao artigo 225, que consagra o meio ambiente como sendo um direto fundamental, essencial para a sadia qualidade de vida. É válido ressaltar a existência de uma petição para ser assinada em combate a esse projeto de lei.

Este texto foi escrito por Glauber Henriques, baseado em artigos científicos. Todo material utilizado pode ser disponibilizado quando requerido. Se você ficou com alguma dúvida entre em contato conosco pelo e-mail nutricao@sncsalvador.com.br. Respeite nosso material intelectual. Sempre que usar nossos textos mencione o nome do autor e do site, por favor. Acompanhe-nos nas redes sociais e não perca nenhuma notícia e/ou promoção (busque por sncsalvador).

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